1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Nome do Projeto:
Magazine Cultural – Fanzine e Plataforma Digital de Difusão Cultural
Proponente:
Antônio Sérgio Soares de Oliveira
Nome artístico: Sérgio Astral
Município de execução:
Barra do Garças – MT
Área cultural:
Difusão cultural, comunicação cultural, artes visuais e economia criativa
Natureza do projeto:
Projeto cultural independente com financiamento público via edital cultural
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
Este projeto é realizado com recursos públicos oriundos da:
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB
Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022
Por meio do:
Edital nº 17/2024/SECEL/MT – MT Criativo
Executado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT).
3. VALOR DO FINANCIAMENTO PÚBLICO
Valor aprovado:
R$ 35.000,00
Natureza do recurso:
Recurso público não reembolsável, destinado ao fomento cultural.
Origem do recurso:
Fundo público federal descentralizado ao Estado de Mato Grosso, conforme a Política Nacional Aldir Blanc.
4. OBJETO DO PROJETO
O projeto consiste na criação, produção e difusão de um fanzine cultural impresso e de uma plataforma digital cultural, com a finalidade de fortalecer a economia criativa, ampliar a visibilidade de artistas e democratizar o acesso à cultura no município de Barra do Garças e região do Vale do Araguaia.
Conforme o projeto aprovado, a iniciativa contempla:
• Produção editorial cultural
• Plataforma digital de difusão cultural
• Capacitação de agentes culturais
• Difusão e valorização da cultura regional
• Ações de acessibilidade cultural
5. FINALIDADE E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Os recursos públicos recebidos são destinados exclusivamente à execução das atividades culturais aprovadas no edital, incluindo:
• Produção cultural e editorial
• Desenvolvimento tecnológico da plataforma digital
• Remuneração de equipe técnica cultural
• Ações formativas e oficinas culturais
• Ações de acessibilidade
• Comunicação e divulgação institucional
• Custos operacionais diretamente vinculados à execução
Os recursos não podem ser utilizados para fins pessoais, distribuição de lucro, pagamento de despesas não previstas no projeto ou qualquer finalidade diversa do objeto aprovado.
6. EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE
A execução do projeto é de responsabilidade do proponente, que atua como agente cultural responsável, conforme previsto na Política Nacional Aldir Blanc e no edital de seleção.
O proponente é responsável por:
• Executar o projeto conforme aprovado
• Utilizar os recursos exclusivamente para fins culturais
• Garantir a correta aplicação dos recursos públicos
• Manter registros e documentação comprobatória
• Apresentar prestação de contas ao órgão competente
7. ACESSO PÚBLICO E GRATUIDADE
O projeto assegura acesso público às suas atividades, incluindo:
• Distribuição gratuita do fanzine cultural
• Acesso gratuito à plataforma digital cultural
• Realização de atividades culturais abertas ao público
Em conformidade com os princípios de democratização do acesso previstos na PNAB.
8. MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE
O projeto adota medidas de acessibilidade cultural, incluindo:
• Conteúdos acessíveis digitalmente
• Recursos de acessibilidade comunicacional
• Ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência
• Adoção de linguagem acessível
Em conformidade com a legislação vigente e diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc.
9. PRESTAÇÃO DE CONTAS
O projeto está sujeito às obrigações de prestação de contas estabelecidas pela:
• Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc
• Normativas do Ministério da Cultura
• Normativas da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (SECEL-MT)
• Regras do edital nº 17/2024/SECEL/MT
A prestação de contas inclui:
• Relatório técnico de execução
• Relatório financeiro
• Comprovação documental das despesas
• Registros das atividades realizadas
• Comprovação do cumprimento das metas
10. FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A execução do projeto está sujeita à fiscalização e monitoramento por parte de:
• Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL-MT
• Órgãos de controle interno e externo
• Tribunal de Contas
• Ministério da Cultura
Conforme a legislação aplicável aos recursos públicos.
11. COMPROMISSO COM O INTERESSE PÚBLICO
O projeto está alinhado aos princípios da Política Nacional Aldir Blanc, incluindo:
• Democratização do acesso à cultura
• Fortalecimento da economia criativa
• Valorização da diversidade cultural
• Promoção da cultura regional
• Inclusão cultural e social
12. TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Esta página é disponibilizada com o objetivo de garantir transparência pública sobre:
• Origem dos recursos públicos
• Execução do projeto
• Aplicação dos recursos
• Responsáveis pela execução
Em conformidade com os princípios da transparência e publicidade da administração pública.
13. IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO FINANCIADOR
Órgão executor estadual:
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL-MT
Origem do recurso:
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Ministério da Cultura – Governo Federal
14. STATUS DO PROJETO
Status atual:
Em execução
15. CONTATO INSTITUCIONAL
Para informações sobre este projeto:
Responsável: Sérgio Astral
Email: sergioastral@hotmail.com
Site: https://territoriobg.com.br/
Cidade: Barra do Garças – MT
16. DECLARAÇÃO OFICIAL DE TRANSPARÊNCIA
Declaramos que todas as informações disponibilizadas nesta página refletem com veracidade a execução do projeto cultural financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da administração pública.
